(DOC. VP 991.8033.2223.7594)

TJRJ. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. DIREITO DE POSSE DEFERIDO À RÉ. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA OU O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DIRIMIDA NO PROCESSO 0802335-76.2022.8.19.0003. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TEREM A GENITORA DA RÉ E O APELANTE VIVIDO EM UNIÃO ESTÁVEL E ADQUIRIDO A POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO PROCESSO. POSSE HERDADA PELA RÉ. AUSÊNCIA DE ESBULHO. DIREITO AO ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DA COISA APÓS A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA OPOSIÇÃO AO SEU USO GRATUITO (CITAÇÃO). PREÇO DE MERCADO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TJRJ. DESPESAS PROCESSUAIS RATEADAS NA FORMA DO CPC, art. 86. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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