(DOC. VP 991.6121.5029.7408) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

NO CASO, REVELA-SE CABÍVEL A CONVERSÃO DO EMPRÉSTIMO DE CARTÃO CONSIGNADO (RMC) PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO, DIANTE DA ABUSIVIDADE VERIFICADA. O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA FOI DESCUMPRIDO.  DANO MORAL NÃO VERIFICADO. A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO MEDIANTE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CONFIGURA, POR SI, DANO MORAL IN RE IPSA, DEVENDO O CONSUMIDOR DEMONSTRAR QUE HOUVE A OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OU AOS DIR

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote