Carregando…

(DOC. VP 991.1636.0909.7894)

TJSP. Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Preliminar. Busca pessoal. Ausência de ilegalidade. Circunstâncias concretas e objetivas que justificaram a abordagem policial e consequente prisão em flagrante. Acordo de não persecução penal. Ausência dos requisitos legais. No mérito, conjunto probatório suficiente para justificar a condenação. Provas testemunhais idôneas. Confissão. Pena e regime bem aplicados. Réu reincidente específico. Rejeitada a matéria preliminar, no mérito, negado provimento ao recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote