(DOC. VP 991.1636.0909.7894)

TJSP. Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Preliminar. Busca pessoal. Ausência de ilegalidade. Circunstâncias concretas e objetivas que justificaram a abordagem policial e consequente prisão em flagrante. Acordo de não persecução penal. Ausência dos requisitos legais. No mérito, conjunto probatório suficiente para justificar a condenação. Provas testemunhais idôneas. Confissão. Pena e regime bem aplicados. Réu reincidente específico. Rejeitada a matéria preliminar, no mérito, negado provimento ao recurso.

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