(DOC. VP 990.5260.7124.4643)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUTOR, ORA RECORRENTE, QUE NÃO APRESENTOU AOS AUTOS PROVAS ROBUSTAS A DEMONSTRAR QUE O DEVEDOR ESTARIA DILAPIDANDO SEU PATRIMÔNIO OU QUE HOUVE DESCONSTITUIÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA RÉ, ÔNUS QUE LHE COMPETIA. NÃO CONSEGUIU O AUTOR DEMONSTRAR, NO CURSO DO PROCESSO, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, DEIXANDO DE OBSERVAR A REGRA PREVISTA NO CPC, art. 373, I. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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