(DOC. VP 989.8061.7030.8480)

TJSP. PROCESSO CIVIL -

Sentença - Nulidade - Falta de fundamentação - Inocorrência - Fundamentação concisa, não implica nulidade - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Preliminares afastadas. EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cédula de crédito bancário - Inaplicabilidade do CDC - Relação de insumo - Juros remuneratórios - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato bancário não abrangido pelo Sistema Financeiro Habitacional - Prática que não significa capitalização mensal de juros, mas um proce

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