(DOC. VP 989.2261.1127.6263)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. COMPRAS IMPUGNADAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 5.000,00 QUE DEVE SER MANTIDA. SÚMULA 343/TJRJ.

Na espécie, a instituição financeira, apesar de intimada a se manifestar em provas, optou por não requerer a produção de qualquer prova. Assim, não há como, com base unicamente em telas sistêmicas do réu, aceitar a tese defensiva de que as transações teriam sido feitas pessoalmente pela autora, pois supostamente realizadas por meio da senha pessoal. Sentença de procedência que declarou a inexistência de dívida, concedendo indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (ci

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