(DOC. VP 989.1426.7323.6079)

TJMG. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECALL EM MOTOCICLETA - UTILIZAÇÃO DE PEÇAS USADAS E DESGASTADAS - INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM BASE EM AUSÊNCIA DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA.

Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando indeferida a oitiva de testemunhas que comprovariam que os defeitos apresentados na motocicleta do autor foram decorrentes da utilização de peças usadas e desgastadas no recall, mormente se o pedido inicial é julgado improcedente por ausência de provas, tendo em vista que a prova não foi produzida por arbitrariedade do juízo.

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