(DOC. VP 988.9190.8650.5352)

TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO (CP, ART. 155, CAPUT, §2º) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, DEDUZINDO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DO DENOMINADO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS QUE RESTARAM BEM PROVADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO, DESTACANDO-SE O RELATO DA VÍTIMA, RESTANDO BEM DEMONSTRADA A PRÁTICA DE UM CRIME DE FURTO CONSUMADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSAGEM DAS PENAS QUE NÃO MERECE REPAROS - CONVERSÃO DA PENA DE RECLUSÃO EM DETENÇÃO, IMPONDO-SE REGIME ABERTO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITITVAS DE DIREITOS QUE SE MOSTRA RECOMENDÁVEL NO CASO - RECURSO DESPROVID

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