(DOC. VP 988.9054.7693.2476)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE. SANAÇÃO. NECESSIDADE, MAS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. Verificada a existência de obscuridade, é imperiosa a sanação do vício apontado, contudo, no caso, sem alteração do resultado do julgamento.

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