(DOC. VP 988.4313.5303.0629) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DA EMBARGANTE.

Cinge-se a controvérsia recursal analisar a legitimidade da alienação do imóvel objeto da penhora objeto dos embargos à execução, a ocorrência de fraude à execução e se há ocorrência de litigância de má-fé. Inicialmente, a legitimidade da alienação do imóvel objeto da penhora impugnada, já foi apreciada nos autos dos embargos de terceiro 0014772-93.2019.8.19.0002, opostos pelo adquirente do imóvel, que foram rejeitados na sentença, mantida em grau recursal, sendo reconheci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote