(DOC. VP 988.1021.9464.0279)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Desconto ilegal em benefício previdenciário. Pretensão de majoração da indenização por danos morais que não comporta acolhimentos. Mantido o arbitramento em R$5.000,00, quantia que se revela suficiente para mitigar o sofrimento do autor e manter o desestímulo da parte ré quanto a prática de outros atos ilícitos, sem que implique enriqueci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote