(DOC. VP 987.8361.8603.4703)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Procedimento de perfusão isolada femoral direita com hipertermia e quimioterapia. Melanoma Metastático Braf Selvagem - Cid 10 C43. Negativa baseada na alegação de que o tratamento não se encontra previsto nas diretrizes do rol da ANS. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico. Precedentes desta Corte. Danos morais não configurados. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade ou à honra da requerente. Discussão razoável acerca do descumprimento de obrigação contratual. Recurso parcialmente provido

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