(DOC. VP 987.5082.0491.9986)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. OBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUADRO FÁTICO DO ACÓRDÃO REGIONAL SUFICIENTE PARA APRECIAÇÃO DO TEMA REFERENTE À CARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE GESTÃO (CLT, art. 62, II) . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração a que se acolhe, sem efeito modificativo.

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