(DOC. VP 987.3773.9531.6814)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência das partes. RECURSO DO DEMANDADO. Demandante que alegou desconhecer a contratação. Ônus do Banco do qual não se desincumbiu. Contratação digital não demonstrada. DANOS MORAIS. Negativação indevida. Danos cabíveis. Reparação minorada para R$ 5.000,00, valor que se mostra adequado e razoável. Apelação parcialmente provida. RECURSO DO DEMANDANTE. Juros de mora. Responsabilidade extracontratual. Incidência da Súmula 54/STJ. Cômputo da data

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