(DOC. VP 986.8725.5268.6293) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. I. CASO EM EXAME

Ação proposta por consumidor em face do Banco BGM S/A, sustentando que teve seu nome negativado pela parte ré de forma indevida em razão de uma dívida que aduz ser inexistente. A sentença julgou procedentes os pedidos, declarando a nulidade do contrato, com a consequente declaração de inexistência dos débitos a ele vinculados e condenando o banco réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de oito mil reais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO O cerne do presente recurso con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote