(DOC. VP 986.8355.3205.3067) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM VISITAS E ALIMENTOS. ESTIPULAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALTERAÇÃO PARA COMPARTILHADA, COM BASE DE MORADIA NA RESIDÊNCIA MATERNA. CABIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA. VIABILIDADE, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA.

1. É VIÁVEL ACOLHER O PEDIDO DE ESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA, ARRANJO FAMILIAR QUE, DIANTE DO ART. 1.584, § 2º, DO CC, E EM ATENÇÃO AOS SUPERIORES INTERESSES DO FILHO MENOR, É REGRA, NÃO SE JUSTIFICANDO, NO CASO, O EXERCÍCIO UNILATERAL POR QUALQUER DAS PARTES. 2. DEVE SER FIXADA A BASE DE MORADIA NA CASA MATERNA, PORQUE SE TRATA DE ARRANJO VIGENTE DESDE A SEPARAÇÃO DO CASAL. 3. EM OBSERVÂNCIA ÀS NECESSIDADES PRESUMIDAS DO ALIMENTADO, AOS CUSTOS DO TRATAMENTO DE S

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