(DOC. VP 986.4656.5124.2211)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo daAutora. Acolhimento em parte. Pretensão de majoração do «quantum» fixado a título de danos morais.Danos morais «in reipsa» majorados, em consonância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora a contarem do evento danoso. Relação extracontratual. Inteligência da Súmula 54/Egrégio STJ.

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