(DOC. VP 986.4481.7968.8686)

TJSP. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 986, STJ. TUST TUSD. Questão de fundo decidida pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos (Tema 986). Tarifas que devem compor a base de cálculo do tributo estadual, vez que o custo inerente às etapas de geração, transmissão e distribuição compõe o preço final da operação. Aplicabilidade, no caso, da modulação de efeitos realizada pelo STJ, visto que foi deferida a tutela antecipada em julho/2016. Readequação necessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direit

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