(DOC. VP 986.4386.8117.1627)

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Paciente fora preso em flagrante, obteve a liberdade provisória com medidas cautelares diversas, e foi devidamente cientificado das consequências de eventual descumprimento dessas medidas - Não localizado para ser citado, estando em local incerto e não sabido - Processo foi suspenso, sendo decretada a prisão preventiva, por descumprimento das medidas cautelares fixadas - Em seguida, o paciente constituiu Defesa e pediu a revogação da prisão, a qual foi negada - Paciente permanece foragido - Alegação de constrangimento ilegal decorrente da referida prisão preventiva - Paciente, inegavelmente, frustrou as cautelares impostas na concessão da soltura processual - Ordem denegada.

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