(DOC. VP 986.3852.5259.7823)

TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Art. 50, VI c/c art. 39, II e V, ambos da Lei das Execuções Penais. Absolvição por alegada ausência de provas. Impossibilidade. Provas seguras. Depoimentos firmes e coerentes de Agentes Penitenciários. Falta grave amplamente configurada. Conduta plenamente típica. Decisório adequado e bem fundamentado. Agravo improvido

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