(DOC. VP 986.3599.7263.1410)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO - ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA FAMILIAR DE SUBSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PARTE AUTORA FOI ATINGIDA PELO DESASTRE AMBIENTAL DE MARIANA/MG - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. -

Nos termos do CPC, art. 373, ausente prova concreta de que a prática da atividade de agricultura familiar de subsistência foi interrompida em razão do rompimento da barragem do Fundão ou de que a parte autora obteve prejuízos advindos do desastre ambiental de Mariana/MG, devem ser julgados improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

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