(DOC. VP 986.3378.8194.4255)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação de indenização por danos morais proposta por aluno contra instituição de ensino. O embargante sustenta contradição e omissão no acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) o acórdão incorreu em contradição ao reconhecer ausência de supervisão no momento do fato e, ao mesmo tempo, atuação adequada da escola; e (ii) se houve omissão na an�

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