(DOC. VP 986.2805.6228.9778) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FEDERAÇÃO SINDICAL COMO INTERMEDIADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem julgamento de mérito, ação revisional de contrato de empréstimo consignado ajuizada em face de entidade sindical intermediadora dos descontos em folha, sob fundamento de ilegitimidade passiva. O autor sustenta que a entidade sindical, ao atuar como consignatária dos descontos, deve responder pela revisão do contrato, invocando a Teoria da Aparência e a solidariedade entre fornecedores. II. QUESTÃO EM D

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