(DOC. VP 986.2371.3639.1785)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Fernanda Lorena de Souza Silva contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, proposta contra Nubank S/A. A sentença determinou o restabelecimento da conta bancária da autora e a apresentação de extratos bancários. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na condenação da apelada ao pagamento de indenização por danos morais d

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