(DOC. VP 986.2318.8510.0991)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Necessidade de resguardo da ordem pública - Ausência de teratologia ou ilegalidade patente - Faca e dinheiro apreendidos, que denotam a prática de efetivos atos de mercancia - Natureza de parte dos entorpecentes - Apontamentos em detrimento do paciente, inclusive, perante a Seara Infracional - Medidas cautelares diversas insuficientes - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote