(DOC. VP 985.6826.7892.8417)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. SENTENÇA NA AÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento de tratamento home care à segurada, considerando a gravidade de seu estado de saúde e recomendação médica. 2. A agravante alega ausência de requisitos para a tutela, necessidade de prova pericial, e excessividade da multa imposta, bem como prazo exíguo para cumprimento da decisão. 3. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote