(DOC. VP 985.6257.5490.0268) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. READEQUAÇÃO DO SURSIS E DO VALOR INDENIZATÓRIO. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. Caso em Exame 1. Decisão anterior. Apelação criminal interposta pela Defesa técnica de F.A.R.B. contra sentença que condenou o acusado pelo crime de lesão corporal, praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, à pena de  05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção,  a ser cumprida em regime inicial aberto. Concedido o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos. O apelante alegou, em síntese, a inimputabilidade em r

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