(DOC. VP 985.4289.7808.8367)

TJSP. Agravo em execução penal - Falta Grave - Atos de desobediência - Comprovação por meio de procedimento investigatório - Desclassificação afastada - Conduta prevista no art. 46, VI, da Resolução SAP 144/2010 e no art. 50, VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP - Reconhecimento e homologação da falta grave, bem como aplicação de sanções de acordo com o art. 112, § 6º, e o art. 127 c/c art. 57, caput, todos da LEP - Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote