(DOC. VP 985.4014.1221.9745)

TJSP. PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. DECISÃO INDEFERITÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Pretendido que o período de detração da pena, considerando o tempo em que esteve provisoriamente preso, deveria ter sido retirado do lapso do benefício e não do total da pena aplicada. Impertinência. Período de prisão provisória já devidamente considerado no cálculo, na exata forma do CP, art. 42, para todos os fins. Negado provimento.

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