(DOC. VP 985.0781.4308.4333) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VENDA DE AUTOMÓVEL AO FILHO DO DEVEDOR. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. A VENDA DE BENS PARA FAMILIARES, COMO FILHOS, PODE SER CONSIDERADA FRAUDE À EXECUÇÃO SE NÃO HOUVER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A TRANSAÇÃO. DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA.

NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME.

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