(DOC. VP 984.9268.0425.3149) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, INC. I, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Materialidade e autoria demonstradas, nos termos da prisão em flagrante do acusado pelos policiais militares, logo após o fato, na posse do bem subtraído, em circunstâncias que outorgam plena certeza da autoria. Logo, não se cogita de desclassificação para o crime de receptação. Válidos os depoimentos dos policiais militares e de quaisquer outras testemunhas, sobremodo, não havendo, como no caso, qualquer indício de suspeição. Comprovada a qualificadora do rompimento de obst�

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