(DOC. VP 984.7871.1272.2373)

TST. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RÉUS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. 1.

No caso, extrai-se do acórdão regional que não houve preclusão quanto à manifestação do exequente, « pois este foi intimado da sentença de liquidação em 07/03/2019, com data da ciência em 03/04/2019, o que está de acordo com o previsto no CLT, art. 884, tinha prazo para manifestação até 10/04/2019, tendo apresentado sua impugnação nesta data (10/04/2019) (id. af8b3da) «. 2. Ainda que assim não fosse, a questão relativa à preclusão se refere à aplicação de preceito infr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote