(DOC. VP 984.7547.0303.8921)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Desconto indevido sobre saldo de conta corrente - Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes. DA PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - Não verificação - Instituição financeira que é parte legítima para responder à integralidade da demanda - Teoria da asserção - Pertinência subjetiva da casa bancária que não decorre do enriquecimento com a quantia debitada, mas sim, do

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