(DOC. VP 984.6336.7142.6737) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO STJ. OMISSÃO ALEGADA. RECURSO DESACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação cível, no qual se reconheceu a limitação dos juros remuneratórios incidentes sobre contrato firmado por entidade fechada de previdência complementar. 2. O STJ, no julgamento do REsp. 2.786.750/RS/STJ, determinou a anulação do acórdão an

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