(DOC. VP 984.1584.4565.7542) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO CONTRA PARTILHA IGUALITÁRIA DE UM IMÓVEL E DE DOIS VEÍCULOS, AO ARGUMENTO DE QUE TERIAM SIDO PAGOS COM RECURSOS PRÓPRIOS E EXCLUSIVOS DA AUTORA. A PROVA COLIGIDA DEMONSTRA, AO CONTRÁRIO, TAIS BENS FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, PRESUMIVELMENTE, MEDIANTE ESFORÇO COMUM DO CASAL. DECISÃO MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.  

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote