(DOC. VP 983.5622.7519.0703) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE DIREITOS E EXCLUSÃO DE SÓCIO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DO NOME PERANTE A RECEITA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES.  CABE AO IMPUGNANTE/EXECUTADO DEMONSTRAR  QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER RESTOU CUMPRIDA PERANTE A RECEITA FEDERAL E DEMAIS ENTIDADES. O DOCUMENTO JUNTADO NO EVENTO 21 NÃO COMPROVA COM SEGURANÇA QUE O NOME FOI EXCLUÍDO. MANTIDO O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.   AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.   

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