(DOC. VP 983.0706.1842.6707)

TJSP. Mandado de segurança - Decisão que se volta contra decisão singular que aplicou pena de litigância temerária em face de advogada que descumpriu aquilo a que se comprometera no âmbito do processo - Não demonstrado o direito líquido e certo, a denegação da ordem se impõe - É como voto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote