(DOC. VP 983.0460.4244.3116) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. COMPRA DE PRODUTOS COSMÉTICOS PARA REVENDA. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. INCONTROVERSA A FALTA DE ENTREGA DOS BENS ADQUIRIDOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INDISPONIBILIDADE DE ESTOQUE. DEVER DE ENTREGA.  EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATÉRIA A SER COMPROVADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OPORTUNIDADE PARA EVENTUAL CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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