(DOC. VP 982.8915.7165.1527)

TJSP. Apelação. Consórcio. Desistência. Restituição de valores. Questão sedimentada pelo E. STJ em sede de recurso repetitivo (REsp. n o 1.119.300/RS). CPC/1973, art. 543-C Precedente aplicável mesmo após a entrada em vigor da Lei 11.795/2008. Correção monetária incidente desde o desembolso das parcelas. Retenção da taxa de administração paga pelo consorciado em valor proporcional ao período pelo qual integrou o grupo. Inversão total da sucumbência com a majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se dá provimento

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