(DOC. VP 982.8024.6940.1453)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita. A agravante não comprovou sua condição de hipossuficiência financeira, uma vez que os extratos bancários apresentados evidenciam sua capacidade contributiva. II. Questão em Discussão.2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante demonstrou os pressupostos necessários para a concessão do benefício da justiça gratuita. III. Razões de Decidir.3.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote