(DOC. VP 982.7787.3154.5270)

TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO - DESCREDENCIAMENTO DA AUTORA DA PLATAFORMA «IFOOD» -

Bloqueio não antecedido de pleno e satisfatório contraditório e ampla defesa - Acusações contra a autora, de descumprimento das normas expressas em termo e condições gerais estabelecidos pela ré, que não foram comprovadas - Inobservância do disposto no CPC, art. 373, II - Reintegração determinada - Danos morais. Cabimento. Arbitramento em R$ 5.000,00 - Quantia que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. APELO DA RÉ DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PRO

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