(DOC. VP 982.7035.2108.8432)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. COLETOR DE LIXO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC.

O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, ao negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, abordou todas as questões da controvérsia. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

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