(DOC. VP 982.4634.6594.2152)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

Omissão não caracterizada. Questão atinente à existência da dívida questionada pelo embargante na petição inicial. Acórdão embargado que enfrentou de maneira suficiente a controvérsia apresentada, adstrito ao pedido. Embargos de declaração rejeitados

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