(DOC. VP 982.4017.8661.7916) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. FINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONSORCIADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15. DIREITO DA ADMINISTRADORA DE RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE LIVRE PACTUAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL NOS PERCENTUAIS CONTRATADOS. MANIFESTA INADIMPLÊNCIA DO DESISTENTE. PRÁTICA CONTRÁRIA AOS PROPÓSITOS DO GRUPO. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM DESDE OS DESEMBOLSOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO. ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.   

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