(DOC. VP 982.3164.2652.5631)

TJRJ. EMBARGOS DE TERCEIRO - BLOQUEIO ONLINE DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA MANTIDA EM CONJUNTO ENTRE A EMBARGANTE E SUA FILHA, QUE FIGURA COMO EXECUTADA EM PROCESSO NO QUAL SUA GENITORA NÃO É PARTE - EXAME DETIDO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO POSSIBILITA DEMONSTRAR A ALEGADA TITULARIDADE EXCLUSIVA DA APELANTE SOBRE O SALDO BLOQUEADO PELO MM. JUÍZO A QUO, POSTERIORMENTE REDUZIDO À METADE, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 266, DEVENDO A SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONTROVERSA SEGUIR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO A ESSE RESPEITO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP 1.610.844/BA - APLICAÇÃO À HIPÓTESE DOS AUTOS DA TESE FIRMADA NO TEMA/INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 12 - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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