(DOC. VP 982.2469.2893.6629)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autor que teve seu nome negativado por suposta contratação dos serviços prestados pela ré. Ré que, apesar de dizer que houve contratação, não apresenta qualquer prova. Fortuito interno. Negativação indevida em nome do autor reconhecida. Dano moral caracterizado. Responsabilidade objetiva da ré pelo risco da atividade. Indenização devida. Quantum arbitrado que deve ser mantido. Honorários advocatícios que devem ser reduzidos. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em par

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote