(DOC. VP 982.0754.1534.6729)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em exame 1. A Dra. Kenea Karoline Tobias impetrou habeas corpus em favor de Gustavo Nunes Camargo, alegando constrangimento ilegal e solicitando a expedição de alvará de soltura. 2. O paciente está preso desde 13.07.2024, com denúncia oferecida em 22.07.2024, sem julgamento até a impetração, totalizando mais de 106 dias de prisão. 3. Alega excesso de prazo, ausência de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias e que a manutenção da prisão é desproporcional, considerando

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote