(DOC. VP 982.0644.3203.4238) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INTERPOSTO (IUJ). REMESSA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. RECURSO SOMENTE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA APENAS PARA NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO QUE NÃO DESTOOU DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO 71009091729. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

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