(DOC. VP 981.9751.0030.9222)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juízo de origem. A defesa alega ausência de indícios de autoria, falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva e pleiteia, subsidiariamente, a concessão de prisão domiciliar devido à condição de saúde e filhos menores. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consist

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