Carregando…

(DOC. VP 981.7571.4455.9915)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à recorrente o fornecimento de medicamento prescrito, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da manutenção da tutela de urgência deferida, considerando a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da medida antecipatória. III. Razões de Decidir 3. O recurso restou pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote